Termo de Consentimento de acordo com a lei geral de proteção de dados – LGPD

A EFF Dental Componentes compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), observando rigorosamente os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança das informações em todas as suas operações.

Durante a interação com nossas plataformas, processos de compra, inscrições em eventos ou utilização de nossos canais de suporte, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular. Estes incluem informações como nome completo, CPF ou CNPJ, RG, endereço, e-mail, telefone e número de registro profissional (CRO), além de dados necessários para faturamento, entrega de produtos, emissão de certificados e históricos de comunicações realizadas com nossa equipe.

Os dados pessoais são tratados para viabilizar a gestão administrativa e comercial, identificação e validação cadastral, emissão de notas fiscais e documentos legais, processamento de pedidos, suporte técnico especializado e atendimento ao cliente. Além disso, as informações são utilizadas para garantir o cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias, bem como para a melhoria contínua dos produtos e serviços oferecidos pela empresa.

Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com parceiros estratégicos, incluindo instituições financeiras, intermediadores de pagamento, transportadoras e plataformas tecnológicas contratadas para viabilizar a prestação dos serviços da EFF Dental. Todos os parceiros e subcontratantes são contratualmente obrigados a observar padrões adequados de proteção de dados e segurança da informação.

O tratamento de dados fundamenta-se nas bases legais previstas na LGPD, abrangendo a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais, o legítimo interesse para a melhoria dos serviços e o consentimento do titular, especialmente para comunicações promocionais e de marketing. A EFF Dental adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das exigências legais aplicáveis, podendo ser posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação. Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer tempo, a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, exclusão ou revogação do consentimento através dos nossos canais oficiais.

A EFF Dental mantém profissional designado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável pelo atendimento das demandas relacionadas à privacidade, cujo contato pode ser realizado pelo e-mail: [email protected].

Revogação de Consentimento e Gestão de Dados Pessoais

Caso você deseje revogar o seu consentimento para o tratamento de dados (como o recebimento de comunicações de marketing) ou exercer qualquer um dos seus direitos previstos no Artigo 18 da LGPD — como a exclusão, correção ou acesso aos seus dados — por favor, preencha o formulário abaixo. Nossa equipe de privacidade analisará sua solicitação e responderá via e-mail dentro do prazo legal de até 15 dias.


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